Processo de origem – 00005-1997-009-10-00-7 - 9º Vara do Trabalho da 10ª Região.

Motivo - Em 1996, a diretoria da Eletronorte emitiu Resolução corrigindo a curva salarial de todos os trabalhadores com reajustes que iriam variar de 5% a 18%. A Resolução foi publicada e implementada, mas o pagamento foi sustado por uma outra resolução da própria Eletronorte. No ano seguinte, os Sindicatos que compõe a Intersindical Norte (Sindinorte), inclusive o Sindicato dos Urbanitários do Pará, ajuizaram a Reclamação Trabalhista requerendo tais diferenças salariais.

Têm direito - todos os trabalhadores da Eletronorte com vínculo empregatício na época em que a empresa deixou de implementar o realinhamento salarial, ou seja, na época em que ocorreu o dano e que eram associados ao sindicato no mês de ajuizamento da ação trabalista denominada CURVA TAMBURELLO.

Tramitação:

Ao longo desses 12 anos, o processo transitou em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, inclusive com recurso ao STF. Em todas as instâncias, o julgamento foi favorável aos trabalhadores.

No ano de 2009, esse processo transitou em julgado, sendo os trabalhadores os vitoriosos. A Eletronorte ajuizou ação rescisória na tentativa de anular a decisão da ação principal. Essa ação ainda tramita na Justiça do Trabalho.

Passada essa fase, o Sindicato deu início à execução do processo. Solicitamos ao juízo a incorporação nos salários dos percentuais que deixaram de ser concedidos em agosto de 1996. O pedido foi deferido e implementada pela empresa em janeiro de 2010.

Apesar de a Eletronorte ter tentado de todas as formas suspender os efeitos da incorporação, a empresa teve que conceder os percentuais, em obediência à ordem judicial.

Outra providência tomada nessa segunda fase foi a disponibilização por parte da empresa das fichas financeiras dos trabalhadores. Esses documentos são de 1996 até os dias atuais. O objetivo é elaborar os cálculos para efeito de mensurar o valor do passivo trabalhista e executar a liquidação financeira deste passivo trabalhista.